O caso da 123 Milhas se tornou uma dor de cabeça para cerca de 800 mil consumidores que aguardam o reembolso de valores pagos à empresa. Com o prazo estabelecido até 23 de novembro para que os clientes consultem e habilitem os valores a receber, surge a pergunta: será que realmente há garantia de que esses consumidores serão ressarcidos?
A orientação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) exige que o cliente preencha um formulário específico para solicitar a habilitação dos valores, e, caso exista alguma divergência nos valores informados, o cliente deve registrá-la e enviar a documentação comprobatória. Todo o processo deve ocorrer exclusivamente pela plataforma oficial.
No entanto, ainda paira uma grande dúvida: como a 123 Milhas honrará esses compromissos financeiros se as contas da empresa já estão comprometidas e, aparentemente, sem saldo para cobrir as obrigações?
Embora o TJMG ofereça suporte via telefone, WhatsApp e e-mail, a quantidade de reclamações e questionamentos dos consumidores reflete a frustração de quem já esperava uma solução concreta e definitiva.
Muitos questionam a efetividade de um processo de habilitação e consulta, quando não há clareza sobre a capacidade financeira da empresa em cumprir com esses pagamentos.
O caso da 123 Milhas expõe a vulnerabilidade do consumidor diante de empresas que, ao prometerem vantagens e benefícios em viagens, acabam deixando centenas de milhares de pessoas com prejuízos financeiros e poucas garantias de ressarcimento.
A promessa de reembolso é um direito, mas a dúvida persiste: o que garante que esse direito será realmente cumprido?
Fica o alerta para os consumidores que investem em pacotes e passagens promocionais: é essencial estar atento às condições e à reputação da empresa.
Este caso traz à tona a importância de regulamentações mais rígidas e transparência no setor de turismo, para que outros consumidores não enfrentem o mesmo prejuízo no futuro.
Thaiza Fabiula de Souza Araujo Marca. Advogada. Defensora do Consumidor. Pós-graduada em Direito Civil, Processo Civil, Imobiliário e Direito Público. Colunista Jurídica. Ajudando as pessoas a entenderem seus direitos. Acompanhe o meu trabalho @thaizamarca e @thaizamarca.advocacia
