Banco é responsável por dano a cliente em fraude na contratação de empréstimo
O juiz Marcelo Marcos Cardoso, da 1ª Vara Cível de Toledo (PR), condenou um banco e uma intermediadora financeira a, solidariamente, restituir em dobro os valores descontados indevidamente dos rendimentos de um aposentado, em função de um empréstimo consignado que não foi contratado por ele. Isso ocorreu após o aposentado ter recebido um depósito de […]
Rescisão unilateral de Plano de Saúde: O que fazer quando seu plano é cancelado?
A rescisão unilateral de planos de saúde é uma prática que impacta diretamente os beneficiários. Neste artigo, exploramos os direitos dos consumidores frente a essa situação, a legislação aplicável e as melhores estratégias para proteger-se legalmente. Legislação e Fundamentos Jurídicos Os planos de saúde no Brasil são regulados pela Lei dos Planos de Saúde (Lei […]
O que acontece com o meu contrato de aluguel em caso de enchente?
Enchentes e inundações são desastres naturais que podem causar sérios danos a imóveis, afetando diretamente tanto locadores quanto locatários. É importante entender como a legislação brasileira trata essas situações para proteger os direitos e deveres de ambas as partes envolvidas em um contrato de locação. Este artigo examina as disposições legais aplicáveis, jurisprudências recentes, e […]