Cobrança adicional da Netflix levanta questões sobre direitos do consumidor e transparência”
O Projeto de Lei 2947/23, que visa proibir provedores de conteúdo musical ou audiovisual sob demanda de cobrar taxas adicionais pelo acesso a contas em endereços diversos do endereço de residência do usuário, traz à tona uma discussão sobre direitos do consumidor e práticas comerciais das plataformas de streaming. Apresentado pelo deputado Marx Beltrão (PP-AL), […]