Já imaginou não conseguir fazer o check-in pelo aplicativo, ser cobrado por algo que não pediu e ainda precisar pagar para remarcar o voo? Foi exatamente o que aconteceu com um passageiro da Gol Linhas Aéreas.
O caso aconteceu em Brasília, onde a companhia foi condenada a indenizar o consumidor por falha na prestação de serviço. O passageiro relatou que, ao tentar realizar o check-in no aplicativo da Gol, foi obrigado a selecionar e pagar por um assento que não desejava. Mesmo após diversas tentativas frustradas, ele não conseguiu concluir o processo e, ao chegar ao aeroporto, foi informado que deveria pagar R$ 500,00 para remarcar o voo. Sem outra opção, realizou o pagamento.
A defesa da Gol alegou que o cliente não comprovou que chegou no horário e afirmou que as regras contratuais foram seguidas. No entanto, a Juíza do 4º Juizado Especial Cível de Brasília não concordou. Ela considerou que a companhia aérea falhou ao impedir o passageiro de realizar o check-in sem custos adicionais e, assim, o obrigou a arcar com despesas inesperadas.
Além do ressarcimento de R$ 500,00 pela remarcação, a Gol foi condenada a pagar R$ 1.500,00 como indenização por danos morais. A magistrada destacou que o transtorno ultrapassou o mero aborrecimento, atingindo a dignidade do consumidor. Fonte da notícia (TJDFT).
O que fazer em situações como essa?
Problemas com companhias aéreas, como falhas em check-ins ou cobranças indevidas, infelizmente são comuns. Se você já passou por algo parecido, saiba que pode buscar seus direitos. Quando houver falhas no serviço, o consumidor tem direito ao ressarcimento e, em casos mais graves, à indenização por danos morais.
Como proceder em casos similares!
Se você passou por uma situação parecida, saiba que:
1. Guarde provas: Faça prints de telas, emails ou qualquer outra comunicação que comprove a falha do serviço.
2. Procure a companhia aérea: Tente resolver o problema diretamente com a empresa.
3. Reclame nos órgãos competentes: Caso não obtenha uma solução, registre uma reclamação no Procon ou na plataforma Consumidor.gov.br.
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THAIZA FABIULA DE SOUZA ARAUJO MARCA. Advogada. Especialista em Direito do Consumidor. Pós-graduada em Direito Civil, Processo Civil, Imobiliário e Direito Público. Colunista Jurídica. Ajudando as pessoas a entenderem seus direitos. Acompanhe o meu trabalho @thaizamarca e @thaizamarca.advocacia
