A obtenção do diploma é um momento aguardado por todos os estudantes, sendo a culminação de anos de esforço e dedicação. No entanto, situações de atraso na entrega desse documento podem ocorrer, gerando transtornos significativos para os graduados. A demora na expedição do diploma pode impedir o recém-formado de exercer sua profissão, participar de concursos públicos ou processos seletivos que exigem a apresentação do documento, além de ocasionar outros prejuízos pessoais e profissionais.
Se você ainda não recebeu o seu diploma e não sabe o que fazer? Confira, passo a passo do que deve ser feito.
– Formalizar a solicitação do diploma: O primeiro passo é formalizar a solicitação do diploma junto à instituição de ensino, preferencialmente por escrito, através de e-mail ou protocolo na secretaria da faculdade. É importante guardar uma cópia desse pedido.
– Acompanhar o prazo estipulado pela instituição: Verifique o prazo que a faculdade informa para a entrega do diploma. Esse prazo deve estar em conformidade com as normas do Ministério da Educação (MEC).
– Notificar a instituição sobre o atraso: Caso o prazo tenha expirado, notifique formalmente a instituição sobre o atraso. Novamente, faça isso por escrito e guarde a comprovação do envio.
– Registrar uma reclamação no PROCON: Se a instituição não tomar providências após a notificação, registre uma reclamação no PROCON do seu estado. O PROCON pode atuar como mediador na resolução do problema.
– Procurar um advogado especialista: Caso as medidas administrativas não resolvam a questão, é aconselhável procurar um advogado especializado em direito do consumidor. Ele poderá orientar sobre os próximos passos e, se necessário, ingressar com uma ação judicial.
Ação de Obrigação de Fazer e Pedido de Indenização por Danos Morais
Nos casos de demora injustificada na expedição do diploma, o aluno lesado pode ingressar com uma ação de obrigação de fazer contra a instituição de ensino. Essa ação visa compelir a faculdade a entregar o diploma no menor prazo possível. Além disso, é possível cumular essa ação com um pedido de indenização por danos morais, considerando os prejuízos sofridos pelo estudante devido ao atraso.
Exemplo de Caso Recente
Um caso recente que ilustra bem essa situação é o de uma universidade que foi condenada a indenizar uma estudante pela demora na entrega do diploma. A sentença considerou que o atraso na obtenção do certificado de conclusão privou a autora do exercício da atividade profissional, incluindo a participação em concursos e processos seletivos que exigiam a apresentação do documento.
Nesse caso, a autora da ação comprovou que, devido à demora da universidade, foi impedida de participar de várias oportunidades de emprego e concursos públicos, sofrendo, assim, um dano moral significativo. O juiz entendeu que a instituição de ensino falhou em cumprir com sua obrigação, gerando um prejuízo que merecia reparação. A ex-aluna foi indenizada em R$ 10 mil reais.
Link da matéria – https://www.migalhas.com.br/quentes/409515/universidade-deve-indenizar-estudante-por-demora-na-entrega-de-diploma
PERGUNTAS MAIS FREQUENTES SOBRE DEMORA NA ENTREGA DO DIPLOMA
1) Quanto tempo a faculdade tem para entregar o diploma após a conclusão do curso?
O prazo pode variar de acordo com a instituição de ensino e as normas internas, mas, geralmente, o diploma deve ser entregue em até 180 dias após a conclusão do curso, conforme as diretrizes do Ministério da Educação (MEC).
2) O que fazer se a faculdade não entregar o diploma no prazo estipulado?
Inicialmente, o aluno deve formalizar a reclamação junto à instituição de ensino. Se não houver solução, pode-se registrar uma queixa no PROCON e, em última instância, buscar assistência jurídica para entrar com uma ação judicial.
3) É possível pedir indenização por danos morais devido à demora na entrega do diploma?
Sim, se o atraso causar prejuízos significativos, como a impossibilidade de exercer a profissão ou participar de concursos públicos, o aluno pode ingressar com uma ação de indenização por danos morais cumulada com a ação de obrigação de fazer.
4) Quais documentos são necessários para entrar com uma ação judicial contra a faculdade por atraso na entrega do diploma?
É necessário reunir provas como a solicitação formal do diploma, notificações feitas à instituição, documentos que comprovem o término do curso, e quaisquer evidências dos prejuízos causados pelo atraso (como ofertas de emprego perdidas, inscrições em concursos públicos, etc.).
5) O que o PROCON pode fazer em casos de atraso na entrega do diploma?
O PROCON pode intermediar a resolução do conflito, notificando a instituição de ensino e tentando mediar um acordo. Em alguns casos, pode aplicar sanções administrativas à instituição.
6) Quais são os direitos do estudante em relação à entrega do diploma?
O estudante tem o direito de receber seu diploma em um prazo razoável após a conclusão do curso, conforme estabelecido pelo MEC. Além disso, tem o direito a ser indenizado por qualquer dano moral ou material decorrente de um atraso injustificado.
7) Há algum custo para entrar com uma ação judicial contra a faculdade?
Sim, normalmente há custos associados a processos judiciais, como taxas processuais e honorários advocatícios. No entanto, pessoas de baixa renda podem solicitar assistência jurídica gratuita através da Defensoria Pública.
8) Quanto tempo leva para a justiça resolver um caso de atraso na entrega do diploma?
O tempo para a resolução judicial pode variar bastante, dependendo da complexidade do caso e da carga de trabalho do tribunal. Em média, pode levar de alguns meses a alguns anos.
9) O que fazer se a faculdade simplesmente se recusar a emitir o diploma?
Em caso de recusa, o estudante deve buscar assistência jurídica imediatamente para entrar com uma ação de obrigação de fazer e, se aplicável, de indenização por danos morais. A recusa pode ser considerada uma violação grave dos direitos do consumidor.
10) É possível acelerar a entrega do diploma através da justiça?
Sim, em alguns casos, é possível solicitar uma liminar (decisão provisória) que obrigue a instituição de ensino a expedir o diploma de forma urgente, especialmente se o atraso estiver causando prejuízos significativos ao estudante.
Essas perguntas e respostas foram feitas para facilitar as dúvidas dos estudantes que estão enfrentando dificuldades com a entrega de seus diplomas, ajudando-os a entender seus direitos e as ações que podem tomar para resolver a situação.
THAIZA FABIULA DE SOUZA ARAUJO MARCA. Advogada especialista em Direito do Consumidor. Atuando em todo o Brasil de forma online. Pós-graduada em Direito Civil e Processo Civil; Imobiliário e Público.
