Infelizmente, não é incomum encontrar casos onde instituições de ensino cometem erros que prejudicam seus alunos. Um problema recorrente é a impossibilidade de um formando colar grau devido a falhas da faculdade. Esse tipo de situação não apenas atrasa a entrada do estudante no mercado de trabalho, mas também causa danos emocionais significativos.
O Problema. Um exemplo típico desse problema ocorreu em junho de 2022. Um aluno, ao perceber a ausência de notas no sistema interno da faculdade, procurou a orientadora, a instituição de ensino e os tutores online. Descobriu que seus relatórios de estágio obrigatório haviam sido inseridos no local errado, resultando na reprovação nessa disciplina. O aluno afirmou que entregou os documentos obrigatórios dentro do prazo e no local indicado pela tutora online da faculdade, e que a penalidade de reprovação não deveria ser imposta a ele por conta do erro de protocolo.
Apesar de tentar diversas vezes obter a correção dos relatórios para aprovação a tempo de participar da colação de grau, a instituição manteve a posição de que o prazo final havia se encerrado, sendo necessária a rematrícula na disciplina. A faculdade alegou que o erro foi exclusivamente do aluno, argumentando que a carga horária estava abaixo do exigido para a formatura.
No entanto, o juiz de 1ª Instância não aceitou a defesa da instituição, condenando-a a pagar R$ 905 por danos materiais e R$ 5 mil por danos morais. Ambas as partes recorreram, e o relator, desembargador Octávio de Almeida Neves, aumentou o valor da indenização por danos morais para R$ 15 mil. O magistrado entendeu que a faculdade falhou na prestação de serviço ao impedir a colação de grau do aluno sem demonstrar o descumprimento das obrigações contratuais e acadêmicas.
O Que Fazer Nessa Situação? Se você enfrentar um problema semelhante, siga esses passos:
1.Documente Tudo: Guarde todas as comunicações com a instituição de ensino, incluindo emails, mensagens e protocolos de atendimento.
2.Busque Orientação Jurídica: Considere procurar um advogado especializado em direito do consumidor para orientação.
3.Acione a Justiça: Caso não consiga resolver a situação diretamente com a instituição, você pode buscar reparação judicial. A jurisprudência está a seu favor.
Jurisprudência Relevante. O caso decidido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT):”Estão comprovados a conduta culposa, o dano e o nexo causal, haja vista que a disponibilização de sistema falho aos acadêmicos e a inércia da universidade, que mesmo com o devido aviso de erros no sistema pelos contratantes não prestou o devido suporte, resultou na reprovação e não colação de grau da apelada no tempo pretendido, bem como na demora do seu ingresso no mercado de trabalho, lhe gerando tristeza, decepção, frustração e desapontamento, configurando, assim, dano moral indenizável.”(TJ-MT – APL: 00064046520138110055 MT, Relator: NILZA MARIA PÔSSAS DE CARVALHO, Data de Julgamento: 23/08/2016, PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, Data de Publicação: 29/08/2016)
Conhecer seus direitos é fundamental para resolver a situação e garantir que você possa seguir em frente com sua vida acadêmica e profissional.
