Viajar de avião é uma das formas mais práticas e rápidas de deslocamento, mas um atraso pode transformar uma experiência agradável em uma situação frustrante. É fundamental compreender seus direitos como passageiro em casos de atraso de voo para garantir que você receba a compensação e assistência necessárias.
De acordo com a legislação brasileira, um voo é considerado atrasado quando a alteração no horário de decolagem ou pouso excede certos limites. Para voos nacionais, um atraso é reconhecido se o tempo de espera ultrapassar 30 minutos em relação ao horário previsto. Já para voos internacionais, o limite é de 1 hora. Esses parâmetros são estabelecidos pela Resolução nº 400/2016 da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que define as obrigações das companhias aéreas em situações de atraso.
Quando um voo sofre um atraso superior a 4 horas, a companhia aérea deve fornecer assistência material ao passageiro. Essa assistência inclui alimentação, bebidas, comunicação (como telefonemas e acesso à internet) e acomodação em caso de pernoite. A empresa aérea é responsável por arcar com esses custos, e é essencial que o passageiro mantenha todos os comprovantes das despesas para possível reembolso ou compensação futura.
Se o atraso ultrapassar 1 hora, o passageiro tem o direito de optar entre reacomodação em outro voo para o mesmo destino ou o reembolso integral da passagem. Caso o atraso cause prejuízos financeiros adicionais, como a perda de uma conexão ou uma reserva de hotel, a companhia aérea também é responsável por cobrir esses danos. Portanto, é crucial guardar todos os comprovantes de gastos extras relacionados ao atraso.
Para reivindicar seus direitos, o passageiro deve entrar em contato com a companhia aérea, informar o ocorrido e solicitar a assistência e compensações devidas. Se a companhia não cumprir suas obrigações, é possível registrar uma reclamação formal junto à ANAC ou ao Procon. É importante lembrar que o prazo para reivindicar direitos relacionados a atrasos de voo é de até 5 anos, por isso é fundamental manter todos os documentos e comprovantes relacionados à viagem.
Os atrasos de voo podem ocorrer por várias razões, como condições climáticas adversas, problemas técnicos com a aeronave, questões de segurança, problemas operacionais nos aeroportos, greves de funcionários ou overbooking, onde são vendidas mais passagens do que a capacidade da aeronave. Cada uma dessas causas pode impactar a pontualidade dos voos, e a responsabilidade pela compensação ao passageiro pode variar dependendo da situação.
O passageiro tem direito a indenização por danos morais em caso de atraso de voo? Tem direito quando o voo atrasa mais de 4 horas já lhe dá direito a ser indenizado de R$ 3.000,00 a 5.000,00!
Perguntas mais frequentes sobre Atraso de Voo
1. O que caracteriza um voo atrasado? Um voo é considerado atrasado quando o atraso na decolagem ou pouso ultrapassa 30 minutos para voos nacionais e 1 hora para voos internacionais.
2. Qual é o direito do passageiro em caso de atraso de voo superior a 4 horas? O passageiro tem direito a assistência material, incluindo alimentação, bebidas, comunicação e acomodação em caso de pernoite.
3. A companhia aérea é obrigada a fornecer reacomodação em outro voo? Sim, se o atraso for superior a 1 hora, o passageiro pode optar por reacomodação em outro voo ou reembolso integral da passagem.
4. Como posso reivindicar uma compensação por atraso de voo? O passageiro deve entrar em contato com a companhia aérea, informar o atraso e solicitar assistência e compensações. Se a companhia não cumprir, o passageiro pode reclamar junto à ANAC ou ao Procon.
5. Quais são os documentos necessários para reivindicar direitos em caso de atraso de voo? É importante manter passagens, comprovantes de despesas e qualquer comunicação com a companhia aérea.
6. Quanto tempo tenho para reclamar meus direitos após um atraso de voo? O prazo é de até 5 anos para reivindicar compensações e assistência relacionadas a atrasos de voo.
7. Quais são as principais causas de atraso de voo? Condições climáticas adversas,
problemas técnicos, questões de segurança, problemas operacionais e greves podem causar atrasos.
8. A companhia aérea pode se recusar a oferecer assistência material? Não, a companhia aérea é obrigada a fornecer assistência material conforme a Resolução nº 400/2016 da ANAC.
9. O que fazer se o atraso do voo causar perda de uma conexão? A companhia aérea deve reacomodar o passageiro em outro voo e fornecer assistência material.
10. Qual é a política de assistência para atrasos de voo causados por problemas pessoais? Se o atraso for causado por um problema pessoal, a assistência pode não ser garantida. Verifique a política da companhia aérea e considere o seguro de viagem para cobrir possíveis custos.
THAIZA FABIULA DE SOUZA ARAUJO MARCA. Advogada. Especialista em Direito do Consumidor. Pós-graduada em Direito Civil, Processo Civil, Imobiliário e Direito Público. Colunista Jurídica. Idealizadora dos Instagrans @thaizamarca e @thaizamarca.advocacia
