Quando um consumidor se machuca (cai, sofre uma queda, acidente) dentro de um estabelecimento comercial, seja por um incidente como o mencionado ou qualquer outra situação, ele tem direitos garantidos pela legislação.
Em muitos países, incluindo o Brasil, existe a responsabilidade objetiva dos fornecedores de serviços, o que significa que o estabelecimento é responsável pelos danos causados aos consumidores, independentemente de culpa direta.
O consumidor lesionado tem direito a ser compensado financeiramente pelos prejuízos sofridos, abarcando tanto os danos materiais, como despesas médicas, perda de renda decorrente do afastamento do trabalho, danos a pertences pessoais, entre outros, quanto os danos morais, tais como dor e sofrimento, trauma psicológico, entre outros.
O estabelecimento comercial é responsável por prover assistência médica imediata à vítima, quando necessário, e por arcar com os custos relacionados ao tratamento médico e à reabilitação.
Os estabelecimentos comerciais possuem a obrigação legal de garantir um ambiente seguro para seus clientes. Isso envolve a manutenção adequada das instalações, a adoção de medidas de segurança apropriadas e a supervisão dos funcionários para prevenir acidentes.
Mesmo que o acidente tenha sido causado por terceiros, como no caso de um funcionário negligente, o estabelecimento pode ser responsabilizado pelos danos, pois cabe a ele garantir a segurança dos clientes em suas dependências.
Caso o consumidor não obtenha uma resolução satisfatória diretamente com o fornecedor ou não receba uma compensação adequada, ele tem o direito de buscar reparação através do sistema judicial.
É crucial que os consumidores estejam cientes de seus direitos e, em caso de acidente, busquem orientação jurídica para garantir uma compensação justa pelos danos suportados. Além disso, é fundamental que os estabelecimentos comerciais estejam conscientes de suas responsabilidades legais e adotem medidas preventivas para garantir a segurança de seus clientes em suas instalações.
RESUMINDO Direitos do Consumidor em Caso de Acidente:
-Indenização por Danos Materiais e Morais;
– Assistência Médica;
– Dever de Cuidado e Segurança;
– Responsabilidade do Estabelecimento;
– Direito à Ação Judicial.
Se um consumidor se machucar em um estabelecimento comercial, é importante seguir algumas etapas:
– Informe a Loja;
– Busque Assistência Médica;
– Tire fotos do local do acidente, suas lesões e qualquer evidência relevante;
– Guarde todos os recibos e documentos relacionados aos seus gastos médicos e perdas financeiras decorrentes do acidente.
Se sentir que seus direitos não estão sendo respeitados ou encontrar dificuldades para obter uma compensação adequada, procure orientação jurídica de um advogado especializado em direito do consumidor.
THAIZA FABIULA DE SOUZA ARAUJO MARCA. Advogada civilista. Atuando em todo o Brasil de forma online. Pós-graduada em Direito Civil e Processo Civil; Imobiliário e Público. Graduada em Direito em Brasília (DF) e Graduada em Jornalismo em Cuiabá (MT). Idealizadora dos instagrans @thaizamarca e @thaizamarca.advocacia
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