A cobrança indevida acontece quando o consumidor é cobrado por um valor que não deveria ser exigido, seja porque a dívida não existe, já foi paga, está sendo cobrada de forma incorreta ou apresenta algum outro problema.

Ela pode ocorrer em diferentes situações do dia a dia, como contas de telefone, internet, energia, empréstimos, cartões de crédito, compras e contratos de serviços.

Por exemplo: imagine que você quitou uma dívida, mas a empresa continua enviando cobranças referentes ao mesmo débito. Nesse caso, pode existir uma cobrança indevida.

Quais são os exemplos de cobrança indevida?

Algumas situações comuns incluem:

• cobrança de uma dívida que já foi paga;
• cobrança por serviço que o consumidor não contratou;
• cobrança de produto que não foi comprado;
• cobrança duplicada da mesma dívida;
• valor cobrado acima do que foi contratado;
• tarifas ou serviços não contratados;
• cobrança de dívida que não pertence ao consumidor;
• cobrança decorrente de fraude ou contratação não reconhecida.

Cobrança indevida e negativação indevida são a mesma coisa?

Não.

Cobrança indevida é a exigência de um pagamento que, em princípio, não deveria ser cobrado daquela forma.

Já a negativação indevida ocorre quando o consumidor é inscrito em cadastro de inadimplentes de maneira irregular.

As duas situações podem acontecer juntas. Por exemplo, uma pessoa pode receber uma cobrança de uma dívida que não reconhece e, posteriormente, ter seu nome negativado por causa dessa mesma cobrança.

O que fazer quando receber uma cobrança indevida?

O primeiro passo é verificar a origem da cobrança. Procure contratos, faturas, comprovantes de pagamento, mensagens e outros documentos relacionados ao débito.

Também é importante registrar a tentativa de solução diretamente com a empresa e guardar os protocolos de atendimento.

Se a empresa não solucionar o problema, o consumidor pode buscar orientação sobre as medidas administrativas ou judiciais cabíveis.

Cobrança indevida dá direito à devolução do dinheiro?

Dependendo da situação, o consumidor pode ter direito à restituição dos valores pagos indevidamente.

A legislação consumerista prevê regras específicas para a repetição do indébito, e a aplicação dessas regras depende das circunstâncias do caso.

Por isso, é importante analisar não apenas se houve uma cobrança incorreta, mas também se o consumidor chegou a pagar o valor e em quais condições isso aconteceu.

Cobrança indevida gera danos morais?

Nem toda cobrança indevida gera automaticamente direito a indenização por danos morais.

A existência de dano moral depende das circunstâncias concretas. Uma simples cobrança pode ter consequências diferentes de uma situação em que, por exemplo, houve negativação indevida ou outras consequências relevantes para o consumidor.

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Conteúdo informativo da advogada Thaiza Marca, especialista em Direito do Consumidor.

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